Capacitaçao economica da maioria negra

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A politica sul africana de Capacitaçao Economica da Maioria Negra (vulgarmente conhecida por BEE – Black Economic Empowerment) nao e apenas uma iniciativa moral de redimir os erros do passado. Trata-se de uma estrategia de crescimento pragmatica que tem como objectivo abranger todo o potencial economico do pais.

Nas decadas que antecederam a democracia (1994), o governo apartheid excluia sistematicamente os Africanos, Indianos e as pessoas de cor de qualquer tipo de participaçao activa na economia do pais.

Causou inevitavelmente muita pobreza e sofrimento – e uma economia profundamente doente.

As distorçoes na economia acabaram por conduzir a uma crise que teve inicio nos anos setenta, altura em que o PIB caiu a zero para depois flutuar nos 3,4% nos anos oitenta. Numa epoca em que economias em vias de desenvolvimento com recursos semelhantes estavam a crescer, a África do Sul estagnava.

Potencial e possibilidades

“O nosso pais precisa de uma economia que va ao encontro de todos os nossos cidadaos economicos – das nossas gentes e das suas empresas – de uma maneira sustentavel’ – afirma o Ministerio do Comercio e Industria (MCI) no seu documento referente a estrategia BEE.

“Tal so sera possivel se a nossa economia assentar no potencial de todas as pessoas e de todas as comunidades em todo o comprimento e em toda a largura deste pais.’

Apesar dos muitos progressos obtidos desde 1994 – a taxa de crescimento foi de 4% ou mais em cada trimestre de 2004 – permanece a divisao racial entre ricos e pobres. Como o MCI salienta, essas desigualdades poderao ter consequencias profundas na estabilidade politica do pais:

“As sociedades caracterizadas por desigualdades profundas ou disparidades de riqueza de ordem racial ou etnica nao poderao ser social nem politicamente estaveis, em particular porque o crescimento economico pode facilmente exacerbar essas desigualdades.’

Crescimento geral

A capacitaçao economica da maioria negra (BEE) nao e uma acçao afirmativa, embora a igualdade de emprego dela faça parte. Nem tao pouco pretende retirar riqueza dos brancos para a dar aos negros. É basicamente uma estrategia de crescimento, cujo objectivo esta direccionado para o ponto mais fraco da África do Sul: a desigualdade.

“Nenhuma economia pode crescer excluindo qualquer fatia do seu povo e uma economia que nao cresça nao pode integrar todos os seus cidadaos de uma maneira significativa’, disse o MCI.

“Como tal, esta estrategia assenta num processo de BEE que esta associado ao crescimento, desenvolvimento e criaçao de empresas e nao apenas a redistribuiçao da riqueza existente.’

A capacitaçao economica da maioria negra, a que nos referiremos pela sigla inglesa BEE, e portanto um instrumento relevante no alargamento da base economica do pais – e atraves dela, na estimulaçao de mais crescimento economico e criaçao de emprego.

A estrategia e ampla nos seus propositos, como se mostra em nome da legislaçao: a Lei Geral da Capacitaçao da Economia da Maioria Negra, de 2003.

O que reflecte o tipo de abordagem por parte do governo, que e “situar a capacitaçao economica da maioria negra no contexto de uma estrategia de capacitaçao economica mais abrangente. focalizada nos tradicionalmente mais desfavorecidos, muito em particular nos negros, mulheres, jovens, deficientes e comunidades rurais.’

Como o MCI aponta, discriminaçao “e tao mais grave quando a raça coincide com o sexo e/ou incapacidade fisica.’

Como alcançar a BEE?

A BEE ou Capacitaçao da Economia de Maioria Negra e conduzida por legislaçao e regulamentaçao. Parte integrante da Lei de BEE de 2003 esta um painel de sectores, que mede o progresso dessa capacitaçao economica das empresas em quatro areas:

  • Emprego directo atraves de propriedade e controlo de empresas e bens.
  • Direcçao e administraçao ao nivel senior.
  • Desenvolvimento dos recursos humanos e igualdade de oportunidades de emprego.
  • Capacitaçao economica indirecta mediante:
    • aquisiçoes preferenciais,
    • criaçao de empresas, e
    • investimento social empresarial (uma categoria residual e nao limitada).

Este painel, bem como um painel para multinacionais, e definido e elaborado nos codigos BEE de boas praticas.

Os codigos de boas praticas, que regem como as empresas devem conduzir os seus negocios na África do Sul, permite as empresas globais e multinacionais alguma flexibilidade em como poderao estruturar a sua capacitaçao economica. Por exemplo, a representaçao nao tem sempre de ser ao nivel de propriedade ou posse.

Os codigos unem todos os organismos oficiais e empresas publicas e pede-se ao governo que os aplique sempre que tome decisoes sobre:

  • aquisiçoes,
  • licenciamento e concessoes,
  • parcerias publicas ou privadas, e
  • a venda de bens ou negocios de propriedade do estado.

As empresas privadas deverao aplicar estes codigos se quiserem fazer negocios com qualquer organismo ou empresa publica – por outras palavras, concorrer a concursos publicos, pedir licenças e concessoes, entrar em parcerias publico-privadas ou comprar bens de propriedade do estado.

As empresas sao tambem incentivadas a aplicar os codigos nas suas mutuas interacçoes, dado que as aquisiçoes preferenciais afectarao sobretudo as empresas privadas ao longo da cadeia de fornecimentos.

Solicita-se as varias industrias que estabeleçam as suas proprias cartas de direitos sobre BEE, a fim de que todos os sectores adoptem linhas de actuaçao uniformes e de como as devem seguir.

O MCI tem todos os respectivos documentos e toda a informaçao acerca da Capacitaçao Economica de Maioria Negra (BEE) disponivel online, incluindo (websites em lingua inglesa):

Este artigo foi actualizado em: Julho de 2008

Reporter infoSA. Fontes (websites em lingua inglesa):